O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF) é coordenado pela Secretaria- Executiva do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Integração Nacional. Com prazo de execução de 20 anos, suas ações estão inseridas no Programa de revitalização de bacias hidrográficas com vulnerabilidade ambiental do Plano Plurianual (PPA 2004/2007) e será complementado por outras ações previstas em vários programas federais do PPA. As ações de revitalização são executadas de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº. 6.938/81, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº. 9.433/97 e a Política Nacional de Saneamento – Lei nº. 11.445/07.
Divide-se em 5 linhas de ações, em conformidade como Plano de Atividades e Metas 2004-2007 – PAM:
Gestão e Monitoramento;
Agenda Socioambiental;
Proteção e uso sustentável de recursos naturais;
Qualidade de saneamento ambiental e
Economias Sustentáveis.
Divide-se em 5 linhas de ações, em conformidade como Plano de Atividades e Metas 2004-2007 – PAM:
Gestão e Monitoramento;
Agenda Socioambiental;
Proteção e uso sustentável de recursos naturais;
Qualidade de saneamento ambiental e
Economias Sustentáveis.
No período de 2004-2006, o Programa executou ações cujo montante de recursos atingiu R$ 194.692.520,00, constando de obras de revitalização e recuperação do rio São Francisco; monitoramento da qualidade da água; reflorestamento de nascentes, margens e áreas degradadas; e controle de processos erosivos para conservação de água e do solo, nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais.
O PRSF terá sua continuidade assegurados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (2007-2010) na ordem de R$ 1.274.700.000,00. As ações previstas consistem em obras de saneamento básico (resíduos sólidos, esgoto), contenção de barrancos e de controle de processos erosivos, melhoria da navegabilidade e recuperação de matas ciliares. As ações de esgotamento sanitário, inicialmente, envolverão os 102 municípios da calha do rio São Francisco.
Este programa representa um esforço comum de articulação e integração entre os vários órgãos de governos em todas as esferas e da sociedade civil, todos imbuídos do propósito único que é promover a revitalização da bacia e o desenvolvimento em base sustentável e alcançar a governabilidade desejada, reconhecida como chave para a gestão mais eqüitativa, eficiente e sustentável dos recursos naturais.
... SERÁ?
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